Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1377	Inexigibilidade	1/2024	24/01/2024 09:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de shows artísticos musicais, para apresentação em local público, objetivando abrilhantar o evento de entrega de obras pública, no distrito de Monte Rei, Município de Juvenília, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2024, contratação esta através de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 138, de 1º de abril de 2022, que regulamentou a aplicabilidade da Lei Federal supracitada, no âmbito do Município de Juvenília, conforme detalhado no Projeto Básico em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura